APAC de Lagoa da Prata, MG – "APAC cumpre a lei de execução penal. A mudança vem com amor." (Lorena) – Vídeo 4 – 12/9/2018.
Por ocasião da realização das missões da XXI Romaria das Águas e da Terra do Estado de Minas Gerais, em Lagoa da Prata, Diocese de Luz, MG, em 2018, frei Gilvander Moreira visitou a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (e às suas famílias e às vítimas e/ou suas famílias), que há 11 anos foi implantada na cidade. O objetivo da APAC é promover a humanização dos condenados que devem cumprir penas nas prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar e se ressocializar após o cumprimento da pena. O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à espiritualidade, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, buscando em perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. Na APAC os presos são chamados de recuperandos e são corresponsáveis por sua recuperação. A presença de voluntários é fundamental oferecendo aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. Na APAC, os recuperandos são tratados com respeito. Com uma disciplina necessária, a APAC conta com um conselho formado por recuperandos que contribui decisivamente para a ordem, o respeito e o seguimento das normas e regras. Para isso, contam com o suporte de voluntários/as e funcionários/as, sem o concurso de policiais ou agentes penitenciários. A APAC conta com uma rotina diária que inicia às 6 horas da manhã e termina às 10 horas da noite. Durante o dia todos trabalham, estudam e se profissionalizam, evitando a todo custo a ociosidade. Na APAC as famílias são respeitadas e coparticipes da recuperação. Por meio de encontros formativos, celebrações e visitas aos lares, a APAC tenta, a todo custo, reatar os laços entre recuperandos e seus entes. A APAC recupera também a família de quem cumpre pena. Na APAC a espiritualidade é ecumênica. Cada recuperando é incentivado a assumir a fé que professa, de forma que possa fazer um encontro profundo com o Deus da Vida. O respeito à religião do outro é fundamental e orienta a espiritualidade apaqueana. Enfim, na APAC o cumprimento de pena é individualizado. Por isso as APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 recuperandos. Um presídio que aplica a metodologia APAC é infinitamente mais vantajoso para o Estado, visto que um preso na APAC custa um terço do valor gasto no sistema prisional comum. Além disso, a construção de uma APAC é muito mais barata que a construção de um presídio grande que, quando superlotado, violenta os direitos humanos dos presos. Os resultados positivos tais como baixo índice de reincidência, baixo custo, ausência de violência e rebeliões e poucas fugas têm contribuído para que a metodologia APAC seja conhecida e aplicada. Nesse vídeo, a 4ª parte da reportagem em vídeo que frei Gilvander fez em sua visita à APAC de Lagoa da Prata, no centro-oeste de Minas Gerais.
*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Lagoa da Prata, 12 de setembro de 2018.
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