Dia de luta das Ocupações Urbanas em Belo Horizonte, MG: Uma significativa vitória para as famílias da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, e, indiretamente para todas as ocupações de BH, de MG e do Brasil. BH, 02/02/2015

Dia de luta das Ocupações Urbanas em Belo Horizonte, MG: Uma significativa vitória para as famílias da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, em Belo Horizonte, MG, e, indiretamente para todas as ocupações de BH, de MG e do Brasil.

Hoje, dia 02/02/2015, segunda-feira, cerca de 600 pessoas das Ocupações da Isidora (Ocupações Rosa Leão (com 1.500 famílias), Esperança (2.500 famílias) e Vitória (4.500 famílias), da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em BH, da Ocupação Barreirinho, em Ibirité, MG, com participação de representação de várias outras ocupações, das 08:00h às 14:00h, cerca de 600 pessoas se manifestaram diante da sede da Prefeitura de BH bloqueando a Av. Afonso Pena nos dois sentidos e depois marchando, via rua da Bahia, até a sede da URBEL, onde bloquearam o trânsito na Av. do Contorno, esquina com rua da Bahia, na Savassi. Isso enquanto acontecia das 10:00h às 13:30h, reunião na Cidade Administrativa, no Ed. Gerais, 14º andar. Reunião de Negociação com as Ocupações da Isidora e para evitar os despejos iminentes da Ocupação Nelson Mandela, marcado para amanhã, 3f., 03/02/2015, e despejos das Ocupações Barreirinho (cerca de 100 famílias), em Ibirité e Chico Xavier (cerca de 100 famílias), no bairro Xodó-Marise, em BH.

Com a luta de hoje e muitas outras lutas anteriormente, obtivemos uma grande vitória: foi publicada agora uma decisão maravilhosa do juiz Magid Láuer, juiz substituto da 3ª Vara de Fazenda Pública municipal, sobre a Ocupação Nelson Mandela, Serra, BH. Ele manteve a decisão de reintegração de posse que deverá ser feita dia 06 de março de 2015, mas com 5 condições: 1) Até o dia 13/02/2015 as famílias que construíram barracos na parte de baixo da “barragem” de amortecimento de águas da chuva devem ser mudadas para a parte superior do imóvel; 2) A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devera incluir todas as famílias ocupantes em um dos seus programas habitacionais no prazo de 15 dias, até o dia 19/02/2015; 3) Caso a Prefeitura de Belo Horizonte não cumpra a inclusão em um dos programas, o juiz determinou a inclusão das famílias ocupantes no Programa Bolsa Moradia da PBH, com início de pagamento para o próximo 01/03/2015; 4) Que o Governo de MG oficialize junto à PBH sua contribuição, que será reassentar definitivamente as famílias; 5) A PM deverá cumprir a reintegração de posse dia 06 de março de 2015, após o cumprimento das condições postas, acima. Pátria Livre! Venceremos! Viva o poder Popular! Enquanto morar for privilégio, ocupar será direito e dever! abs. Frei Gilvander Moreira, assessor da CPT.

Eis, abaixo, transcrição da Ata da Reunião na Cidade Administrativa, reunião boa.

Ata de Reunião.

Aos 02 dias de fevereiro de 2015 na Cidade Administrativa, na sede da Companhia de Habitação de Minas Gerais, foi realizada a Primeira reunião de diálogo entre partes interessadas: Governo estadual de Minas Gerais (COHAB, SEPLAG, SEGOV e PMMP), Movimentos populares (Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)), Câmara Municipal de Belo Horizonte (vereador Adriano Ventura). Tendo como princípio “Ouvir para governar”, foi discutida e deliberada a seguinte pauta:

1.   Instalação da comissão Intersetorial de Mediação de conflitos fundiários urbanos e do campo (Mesa de Negociação Permanente entre o Governo de MG e Movimentos sociais sobre Ocupações Urbanas e do Campo).

Encaminhamento: A COHAB e a SEPLAG apresentarão uma proposta de construção da Mesa de Diálogo Permanente, que será apresentada e aprovada na próxima reunião.

Prazo: Próxima reunião será no dia 12 de fevereiro de 2015, das 14:00h às 17:00h, na Cidade Administrativa.

2.   Dilatação/ampliação do prazo da reintegração de posse da Ocupação Nelson Mandela, na Serra, BH.

Encaminhamento: A advocacia Geral do Estado apresentou ofício ao TJMG pedindo dilatação de prazo para o despejo da Ocupação Nelson Mandela, explicitando a necessidade de alternativa de moradia digna às famílias ocupantes e explicitando compromisso do Governo de Minas em reassentar definitivamente as famílias nas primeiras unidades que serão construídas pelo Estado em BH e RMBH, em área limítrofe com BH.

3.   Ameaças de despejo das Ocupações Chico Xavier, no bairro Xodó-Marise, em BH, Nelson Mandela, na Serra, BH e Barreirinho, em Ibirité;

Encaminhamento: Será aberta Negociação inclusive com essas novas ocupações.

4.   Necessidade de se fazer cadastro socioeconômico das famílias das Ocupações da região da Isidora;

Encaminhamento: A COHAB fará a articulação com a SEDESE para viabilizar a realização do cadastro socioeconômico.

5.   Continuidade de diálogo para evitar despejos sem alternativa de moradia digna.

Encaminhamento: Está aberto processo de construção e transparência do diálogo.

Observação: Foi frisado que as famílias da Ocupação Nelson Mandela e os Movimentos Sociais não aceitam o envio das famílias para abrigos públicos. O mínimo aceitável é Bolsa Moradia a ser concedida pela PBH/URBEL e/ou Governo de Minas, seguida de reassentamento definitivo pelo Governo de MG.

Belo Horizonte, MG, 02 de fevereiro de 2015.

Assinam essa Ata,

Cláudius Vinícius, presidente da COHAB  de MG.

Fernando Tadeu Daniel, pela SEGOV;

Lígia Maria Alves Pereira, pela SEPLAG;

José Antônio Mendes, Major, pela PMMG;

Flávia Mota, secretária da COHAB;

Isabela Gonçalves de Miranda, pelas Brigadas Populares;

Frei Gilvander Luís Moreira, pela Comissão Pastoral da Terra;

Cristiane Campos Ribeiro, pela Ocupação Barreirinho;

Leonardo Péricles, pelo MLB;

Edna Gonçalves Lopes, pela Ocupação Esperança;

Amanda Reis de Carvalho, pela Ocupação Vitória;

Elielma Carvalho, pela Ocupação Vitória;

Graciele Diogo, pela Ocupação Rosa Leão.