RODOANEL (RODOMINÉRIO) NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MG: crime maior que o da Vale em Brumadinho? Por frei Gilvander Moreira1
Juntamente com a articulação de Movimentos Sociais,
técnicos, especialistas e organizações da sociedade civil intitulada “MOVIMENTO TODOS EM LUTA CONTRA O RODOANEL”
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, seguimos na luta pela anulação
do leilão ilegal, injusto e brutal do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH), em Minas Gerais, que, se for construído, será um Rodominério,
estrada “privada” do grande capital e da morte.
Como é de conhecimento público, se encontram em andamento
as ações para a construção de um Rodoanel na RMBH, com mais de 100 km de
extensão por até 500 metros de largura de faixa desapropriada. Os projetos até
então apresentados são objetos de profundas críticas em razão de seus severos
impactos socioambientais e descumprimento dos ritos mínimos, relativos ao processo
de Licenciamento Ambiental, normas e acordos internacionais vigentes, como a
Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé estabelecida pela Convenção 169
da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU (Organização das Nações
Unidas).
Diversos questionamentos têm sido levantados pelos
Movimentos Sociais em relação à real necessidade de realização da megaobra do
Rodoanel/Rodominério em razão dos brutais impactos socioambientais em 13
municípios da RMBH. Trata-se de uma obra faraônica e autoritária que, mais uma
vez, repete o erro histórico de priorização do modelo rodoviarista e
automobilístico, privatista, em detrimento de formas alternativas de transporte
coletivo público de passageiros e de carga. Trata-se, possivelmente, de
ampliar, de forma brutal, para toda a Região Metropolitana de BH, os problemas
já existentes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O Rodoanel desafogaria
apenas cerca de 12% do trânsito do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que
seguiria intocado, com os problemas que apresenta diariamente: engarrafamentos,
acidentes e mortes. Além disso, este terceiro “Rodoanel” de Belo Horizonte[1]
provocará impactos ambientais sobre áreas de preservação, ampliação dos espaços
para especulação imobiliária e desapropriações que expulsarão milhares de famílias.
Adicionalmente, esta grande rodovia facilitaria o trânsito de mercadorias de
interesse de mineradoras, principalmente da mineradora Vale S/A, fato este que
– junto ao de que os mais de três bilhões de reais que o governador Zema, do
Estado de Minas Gerais, aplicará na construção são provenientes da
tragédia-crime da Vale S/A em Brumadinho – tem levado à denominação de
Rodominério as obras que beneficiarão esta empresa e demais mineradoras e
devastarão sob muitos aspectos a RMBH.
Este famigerado Rodoanel/Rodominério ameaça o patrimônio
ambiental, histórico, arqueológico e cultural de interesse metropolitano e
nacional. A Alça Oeste do Rodoanel afetará em Contagem e Betim a Região de
Várzea das Flores, importante espaço de proteção ambiental que garante o
abastecimento hídrico de Belo Horizonte e Região Metropolitana. No município de
Contagem, aproximadamente cerca de 70 Povos e Comunidades Tradicionais serão
impactadas pelo empreendimento. Entre estas, a histórica Comunidade Quilombola
dos Arturos. A Alça Sudoeste do Rodoanel/Rodominério afetará de forma absurda a
base e a área de entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e seus
mananciais que garantem o abastecimento hídrico de Ibirité, parte de BH e RMBH,
além do importante cinturão verde de agricultura familiar da RMBH. A Alça Norte
do Rodoanel violentará também importante região de recarga hídrica do vale do
Rio das Velhas e territórios tradicionalmente
ocupados pelas Comunidades Quilombolas e Sítios Históricos, tais como um
cemitério de pessoas negras escravizadas do século XIX, tombado pelo
município de Santa Luzia/MG, bem como o Terreiro do Manzo Ngunzo
Kaiango, bem imaterial reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial, desde
outubro de 2018, pelo IEPHA. Milhares
de famílias da agricultura familiar da RMBH serão brutalmente violentadas com o
Rodoanel.
A despeito do amplo questionamento por parte de
movimentos socioambientais, Povos e Comunidades Tradicionais e organizações da
sociedade civil, o Governo do Estado de Minas Gerais (Romeu Zema) realizou de
forma autoritária, na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 12 de agosto de
2022, o leilão para concessão do projeto e obras do Rodoanel. A transnacional
italiana INC S.P.A, única empresa que concorreu ao leilão, ganhou o leilão
ilegal com o valor de contraprestação apresentado de R$ 91,4 milhões pelo prazo
de 30 anos, devendo investir ainda o valor de 2 bilhões conforme informações da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte: “O projeto do Rodoanel Metropolitano, que
contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado para a sua implementação,
será a maior PPP (Parceria Público-Privada) da história de Minas Gerais. [...]
O aporte do Estado é proveniente do Acordo Judicial assinado com a Vale S/A
para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.”
Liga da políticos da extrema direita na Itália, a transnacional INC S.P.A está
sendo processada na Itália e na Argentina por crimes em execução de obras.[2]
A Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais -
N' GOLO - entrou previamente com Ação Civil Pública[3]
contra a realização do Leilão do Rodoanel sem Licenciamento Ambiental e sem
Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé às Comunidades Quilombolas e
demais Povos e Comunidades Tradicionais afetadas por esta rodovia da morte,
entre os quais estão: as Comunidades Quilombolas de Pinhões em Santa Luzia,
Manzo Ngunzo Kaiango; Comunidade Quilombola Nossa Senhora do Rosário, de
Justinópolis, em Ribeirão das Neves; Comunidade Quilombola Arturos, em
Contagem; Comunidade Quilombola Mangueira, em Belo Horizonte; e Comunidade
Quilombola Pimentel, em Pedro Leopoldo; contrariando frontalmente os termos da
Convenção nº 169 da OIT. A Ação Civil Pública se encontra em agravo na segunda
instância da Justiça Federal. Um desembargador da Justiça Federal decidirá
sobre o Agravo em breve. O INCRA e a Fundação Palmares estão no polo passivo da
Ação Civil Pública. Precisamos com urgência do compromisso do presidente Lula e
seu Ministério na defesa dos Povos e de toda a biodiversidade da RMBH diante do
Rodominério, obra eleitoreira, autoritária, ecocida, hidrocida e brutalmente
devastadora sob todos os aspectos.
Há ainda muitas outras Comunidades Tradicionais que podem
ser afetadas, tais como, agricultores familiares, povos de terreiros, povo
cigano, povo do Reinado/Congado, entre outras unidades territoriais
tradicionais por serem inventariadas e mapeadas na RMBH. A Comissão dos Povos e
Comunidades Tradicionais atingidas pelo o Rodoanel, em carta publicada de 03 de
agosto de 2022[4], fez a
denúncia e repudiou as ações do governo estadual de MG: “O Rodoanel impactará de forma profunda e radical os nossos territórios
sagrados, ecológicos e ancestrais. Consultar as Comunidades Tradicionais após o
leilão do Rodoanel constitui uma grave violação de direitos por não ter sido
realizada a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé; É dever do Estado
consultar os Povos e Comunidades Tradicionais antes de qualquer autorização,
atividade administrativa ou legislativa que nos atinjam, de forma direta ou
indireta.”
Pelo edital de licitação o Estado de Minas Gerais se
compromete a repassar para a megaempresa internacional que vencer o leilão
cinco bilhões de reais, caso o Governo de MG resolva cancelar o projeto. Esta
cláusula, segundo juristas, configura crime de improbidade administrativa do Governador
Romeu Zema, pois viola flagrantemente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Precisamos COM URGÊNCIA da Justiça Federal e de
compromisso do Governo Federal para salvarmos a RMBH do megacrime que será o
Rodoanel/RODOMINÉRIO, com medidas cabíveis para garantir o direito à Consulta
Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé às dezenas de Comunidades Tradicionais que
serão impactadas e para a anulação do leilão, em face do potencial risco à
integridade dessas comunidades tradicionais, de sítios arqueológicos, mananciais,
áreas verdes, moradores, escolas, UPAs, igrejas e demais milhares de
benfeitorias que serão brutalmente afetados, e em face de todas as injustiças
socioambientais decorrentes deste megaempreendimento na RMBH.
Como propostas alternativas à construção do Rodoanel
defendemos: 1) Ampliação do Metrô de Belo Horizonte para as várias cidades da
RMBH; 2) Resgate do transporte de passageiros/as através de trens entre as 34
cidades da RMBH e Belo Horizonte. Existem estudos avançados inclusive no âmbito
da própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) do Governo
de MG e na Comissão de Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 3)
Melhoria do transporte público de ônibus em Belo Horizonte e RMBH; 4)
Revitalização e ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o que é viável tecnicamente e será
muito menos oneroso e não trará as brutais violações aos direitos
socioambientais, históricos e arqueológicos de Belo Horizonte e mais 13
municípios da RMBH. Sobre este ponto, deve-se observar que o anteprojeto
detalhado de reforma do Anel Rodoviário[5]
foi realizado pelo Governo de MG e está pronto desde 2016, tendo sido realizado
pela empresa Tectran, do grupo Systra. Esse anteprojeto foi total e
injustificadamente desconsiderado pelo governador Zema, que optou pelo nocivo
projeto do Rodoanel. Em síntese, o rodoanel/Rodominério, se for construído,
será um crime maior que o da Vale S/A em Brumadinho.
07/03/2023
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto
tratado, acima.
1 - Frei Gilvander: Por que leilão do Rodoanel/RODOMINÉRIO
deve ser anulado? Obra maldita e eleitoreira
2 -
RODOANEL (Rodominério) causará devastação de 4 Mananciais de Ibirité, MG, e
RMBH. Denúncia. Vídeo 1
3 - Sob risco 4
Mananciais de Ibirité/MG e RMBH, cavernas e biodiversidade. Fora, Rodoanel
RMBH! Vídeo 2
4 - Respeitem os
Direitos da Natureza no lado Oeste da Serra do Rola Moça, Ibirité, MG e RMBH.
Vídeo 3
5 - Manancial Bálsamo
tb. ameaçado pelo Rodoanel, em Ibirité/MG. FORA, Rodoanel da
RMBH/Denúncia/Vídeo 4
6 - Manancial do
Barreirinho, em Ibirité/MG (Cachoeira de Pitangueiras) sob risco do Rodoanel.
Vídeo 5
7 - Frei
Gilvander na ALMG: "Qualquer Alternativa de Rodoanel na RMBH será
brutalmente devastadora."
8 -
“Fora, Rodoanel da RMBH!” Na TVC/BH no Palavra Ética. Fora, Rodominério ecocida
e hidrocida –18/8/21
9 - Luta
contra o Rodoanel na RMBH no Palavra Ética da TVC/BH: Rodoanel não vai resolver
... – 28/08/21
10 - ALÇA
NORTE do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens
Naturais/Culturais Ameaçados
11 -
ALÇAS SUDOESTE E OESTE do Rodoanel de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens
Naturais/Culturais Ameaçados
12 - Alça
Sul do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais e
Culturais Ameaçados
13 - POVO
sobre Rodoanel/RODOMINÉRIO na RMBH: "obra maldita, autoritária,
eleitoreira, ecocida/hidrocida"
[1] A Avenida do Contorno é o 1º
rodoanel de Belo Horizonte. O 2º é o Anel Rodoviário de BH.
[2]
Ver: https://www.cptmg.org.br/portal/escandalo-empresa-alvo-de-acoes-judiciais-na-italia-ganha-leilao-do-rodoanel-de-zema-e-vale-s-a-na-rmbh-por-que/
[3] Ver:
ACP no link: https://www.cptmg.org.br/portal/acao-civil-publica-da-federacao-quilombola-de-mg-ngolo-requer-a-suspensao-do-leilao-de-licitacao-do-rodoanel-na-rmbh-por-varias-ilegalidades-falta-de-consulta-livre-livre-e-informada-da/
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