De crime em crime, só espiritualidade e luta coletiva nos libertam. Por frei Gilvander Moreira[1]
Em uma sociedade capitalista como a nossa, com idolatria do mercado/capital, a injustiça social segue se reproduzindo, mas também muitas lutas por direitos e pela superação de injustiças e violências seguem. Quero aqui fazer menção a algumas lutas. Dia 13 de maio último (2023), foi dia marcante em Belo Horizonte e região. No dia da farsa de 135 anos da abolição da escravatura, mito e mentira que aconteceu dia 13 de maio de 1888, pois relações sociais escravocratas continuam se reproduzindo cotidianamente no nosso Brasil e pelo mundo afora. Em 2022, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 207 casos coletivos de trabalho escravo no meio rural, com 2.218 pessoas resgatadas, o maior número dos últimos dez anos, caracterizando uma explosão nos números de autuação constatando trabalho escravo. O estado de Minas Gerais segue nos últimos dez anos sendo o estado campeão em trabalho escravo, pois em Minas Gerais continuamos sob o império do agronegócio que violenta brutalmente os territórios, os povos e a natureza. Em Minas Gerais temos mais de 50% da monocultura de eucalipto, que desertifica os territórios e dizima as fontes de água, além de expropriar e expulsar camponeses e camponesas para as periferias das grandes cidades. Convém recordar que não podemos aceitar a expressão eufemista “trabalho análogo à escravidão”, pois significa negar a existência da escravidão contemporânea. É trabalho escravo mesmo, nu e cru, que continua de forma acentuada em muitas empresas no campo e na cidade, também na uberização do trabalho e com o uso indiscriminado de tecnologias que substitui mão de obra.
Com a participação de centenas de pessoas vítimas do crime da Vale e do Estado – quilombolas, reinados, congados, folia de reis, artistas – dia 13 de maio, véspera do dia das mães, aconteceu em Belo Horizonte, MG, no Auditório da Faculdade de Medicina, da UFMG[2], o lançamento do livro “O preço de um crime socioambiental”, de Marina Oliveira, com seminário dos/as Atingidos/as pelo crime brutal da Vale S/A com anuência do Estado, crime que eclodiu no Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG, com o rompimento de uma barragem de mineração, às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, e que segue impune e se reproduzindo em uma progressão geométrica.
Foi muito comovente ver e assistir aos depoimentos de vítimas sobreviventes do crime. A professora Andresa, de Mário Campos, por exemplo, em lágrimas, mas com contundência, denunciou: “Amanhã é dia das mães. A mineradora Vale continua nos matando, pois retirou de mim o direito de ouvir meu filho Bruno me chamar de mãe, pois ele foi sepultado vivo junto com outros/as 271 pessoas na mina do Córrego do Feijão. A Vale roubou de mim o direito de ser avó, matou a reprodução da minha família.” O senhor Antônio Cambão, quilombola da Comunidade de Marinhos, de Brumadinho, que, quase sem conseguir falar, lançou palavras de fogo apontando para um painel com as fotografias das 272 vítimas que foram sacrificadas pela Vale no altar da idolatria do mercado: “A maioria destas 272 pessoas que estão com seus rostos aqui neste painel, todos/as assassinados/as pela Vale, vinha me pedir a bênção quando eu chegava na rodoviária de Brumadinho, toda semana. A Vale roubou deles o direito de me pedir a bênção e roubou o meu direito de abençoá-los”. Eliana Marques, da Comunidade de Cachoeira do Choro, em Curvelo, também em lágrimas, mas de cabeça erguida, denunciou com a firmeza que faz tremer os podres opressores: “O crime da Vale continua nos matando, pois é um crime continuado que se reproduz todos os dias. Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já demonstrou que a maioria do povo das comunidades atingidas está com metais pesados no próprio sangue. Só na minha comunidade mais de dez pessoas já suicidaram-se, porque não suportaram a violência brutal deste crime que matou 272 pessoas instantaneamente, sacrificou o rio Paraopeba, matando peixes e todos os seres vivos da bacia do Paraopeba. E continua disseminando depressão e morte nas nossas comunidades. O acordão que o governador Zema, o Tribunal de (In)Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual (MP/MG) e Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas (DPE-MG) assinaram com a Vale S/A foi mais um crime brutal que pavimentou o caminho para outros crimes, tal como a reeleição do Zema e a construção de um rodominério na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Crime em cima de crime. Basta! Exigimos reparação integral.”
No evento acima ficou negritado que as chamadas Instituições de Justiça (TJMG, MP/MG, MPF e DPE-MG, na prática, no acordão com a Vale, foram Instituições de Injustiça, pois se ajoelharam diante do poderio da mineradora Vale e se tornaram cúmplices da limpeza mentirosa da imagem da Vale diante dos seus acionistas, da reeleição de Zema, do rodominério na RMBH, que precisa ser abortado antes que seja iniciado, pois está eivado de ilegalidades e de injustiça socioambiental e de outros projetos de mineração devastadora que seguem violentando os Povos, os territórios e toda a biodiversidade.
Cortar o orçamento das Assistências Técnicas “Independentes” (ATIs) está sendo uma violência absurda, mas temos que denunciar que não basta “assistência técnica para informar sobre os direitos”, é preciso também e principalmente assistência técnica para MOBILIZAR as pessoas e as comunidades violentadas para lutas coletivas concretas pelos direitos das comunidades golpeadas. A história demonstra que sem lutas coletivas concretas por direitos, só informar, elaborar documentos e protocolar nos gabinetes do Ministério Público ou do juiz do processo, nunca assegurará reparação integral. O que incomoda os opressores e efetiva direitos são as lutas coletivas concretas. Portanto, proibir as Assistências Técnicas “Independentes” de mobilizar significa amordaçá-las e não canalizar a indignação e os clamores ensurdecedores das vítimas para lutas concretas pelos seus direitos reincidentemente violados.
A Defensoria Pública da União (DPU) está de parabéns por ter se retirado do acordão e não o ter assinado. Assim, não se tornou cúmplice da injustiça que se reproduz. No mesmo modus operandi, sem participação ativa e com poder de decisão dos/as atingidos/as, agora se confabula outro acordão sobre o crime da Vale/Samarco/BHP na bacia do ex-rio Doce. É uma escada de crimes: 1, 2, 3 ..., cada um causando um maior que o anterior. Lógica perversa que só multiplica a violência e nos empurra para eventos extremos cada vez mais letais em tempos de emergência climática. As futuras gerações vão cobrar com veemência a violência e a injustiça maquinada com sangue frio pelos autores desta engrenagem de morte, os cúmplices e os omissos também serão responsabilizados pela história.
Na parte da tarde do dia 13 de maio de 2023, realizamos um Ato Público e Marcha na Comunidade Quilombola de Campinho, em Congonhas, MG. Comunidade já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como Quilombo do Campinho, com mais de 160 anos de existência, anterior à criação da cidade de Congonhas, mas que vem sendo violentada nos seus direitos. A prefeitura de Congonhas, que investe no cuidado do patrimônio cultural da Praça dos Profetas, de Aleijadinho, está pisando no principal patrimônio cultural de Congonhas, que é a Comunidade Quilombola do Campinho, pois já rasgou o território da comunidade com uma avenida, sem Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé. Nos últimos meses, também sem Consulta Prévia, ..., a prefeitura de Congonhas está construindo um conjunto habitacional no território do Quilombo Campinho com a construção de 160 apartamentos por mais de R$30.681.997,41 (mais de 30,6 milhões de reais), ou seja, R$191.762,48 (cento e noventa e um mil reais ...) cada apartamento. Preço de “custo”! Quanto cada família terá que pagar por cada apartamento? Este preço é indício de corrupção? Como prova de que só perde quem não luta, ontem, o juiz federal Felipe Eugênio concedeu liminar a uma Ação Civil Pública impetrada pela Federação Quilombola de Minas Gerais – N’Golo – e mandou paralisar a construção de conjunto habitacional no território da Comunidade Quilombola do Campinho. Mais uma vitória da luta coletiva por direitos.
Enquanto os capitalistas seguem causando sexta-feira da paixão sacrificando no altar da idolatria do mercado povos, ecossistemas e toda a biodiversidade, resistiremos insistindo em construir domingos de ressurreição com justiça econômica, solidariedade social, justiça agrária, urbana e ambiental e respeito à imensa diversidade cultural e religiosa presente no nosso país.
Dia 13 de maio, no bairro Concórdia, em Belo Horizonte, também aconteceu uma maravilhosa e inspiradora Festa de Preto Velho, no dia das almas. Com reverência, admiração e respeito aos povos de terreiro, do Candomblé, da Umbanda e de muitos outros modos de lidar com nossa dimensão espiritual, faço minhas as palavras do irmão Marcelo Barros: “Somos chamados/as a contemplar o amor divino nas expressões espirituais dos povos originários e nos povos de Religião de matriz ancestral africana. No culto aos antepassados, na relação com os Encantados, nas manifestações dos Orixás, na Jurema ou no santo Daime, assim como nas forças da natureza tão agredida.”
16/05/2023
Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 - Lançamento do livro "O Preço de um crime socioambiental", de Marina Oliveira, sobre o Crime da Vale
2 - Ato Público e Marcha denuncia violações aos direitos do Quilombo do Campinho em Congonhas, MG
3 – Live: PL 2508/2021 “Acordão do Zema com a Vale”, na Assembleia Legislativa de MG. “Boiada passando?”
4 - “Acordão imoral, injusto e excluiu os atingidos. CPI do Acordão, JÁ!” (Fernanda Perdigão, na ALMG)
5 - "Exigimos a exclusão do Rodoanel do PL 2508, do Acordão com a Vale S/A. Fora, Rodominério!"-1ª parte
6 - Frei Gilvander repudia Acordão e Rodoanel, PL 25/08 na ALMG: “Exigimos Mineração Zero em BH e RMBH!”
7 - Dom Vicente repudia o Acordão e o Rodoanel, PL 2508 na ALMG, e pede CPI JÁ. Basta de crimes!–25/6/21
[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III
[2] Universidade Federal de Minas Gerais
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